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Marileia Fidelix

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Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

(1)

Marileia Fidelix

Comentário · há 7 anos

O que é e como pode ser liberado o pecúlio penitenciário?

Evinis Talon · há 8 anos

O valor que o preso recebe mensalmente pelo trabalho realizado dentro do presidio, pode ser objeto de pagamento de pensão alimentícia?? poderá a genitora requerer essa remuneração??

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Recomendações

(1)

Paulo Gustavo Rodrigues Xavier de Melo

Comentário · há 7 anos

O que é e como pode ser liberado o pecúlio penitenciário?

Evinis Talon · há 8 anos

Minha dúvida é se o cônjugue de apenado já falecido tem direito de perceber esses valores.

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